O número de vagas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pode diminuir de 27 para 24 deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023), com a aprovação, nesta semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal de proposta que altera a representação por Estado na Câmara dos Deputados.
A matéria segue para análise e votação em Plenário e, se for aprovada, Alagoas também perde uma cadeira na representação em Brasília. Passa das nove atuais para oito. Por tabela, e pelo critério da proporcionalidade, perde três deputados estaduais já nas eleições do ano que vem.
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, baseia-se na atualização da população de cada Estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.
Se o atual número de deputados for mantido em 513, o estado que mais aumentará sua representação, segundo matéria divulgada ontem pela assessoria do Senado, “será o Pará, passando de 17 para 21”. De acordo com a Agência Senado, “outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10)”.
No caminho inverso, ou seja, entre as unidades que terão reduzido o número de representantes estão “o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8)”.
Ao defender o projeto de lei, o senador Flexa Ribeiro lembra que “a Constituição determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, de forma proporcional à população.
Também determina que devem ser feitos os ajustes necessários, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”, segundo informa a Agência Senado.
