O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à merenda escolar e transporte de estudantes, conforme consta em relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
De acordo com a publicação, o ato leva em conta resultados de um programa de fiscalização realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. A avaliação técnica deixou evidente algumas irregularidades que configuram ato de improbidade administrativa referente à aplicação de recursos do governo federal na merenda escolar, bem como no transporte dos estudantes do município de Maragogi.
Quanto à merenda, os técnicos comentaram que o cardápio estava com insuficiência de nutrientes, número precário de nutricionistas, deficiência nas instalações físicas e na estocagem de alimentos, falha no controle de estoque de alimentos, baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e outros problemas.
Por sua vez, os problemas relativos ao transporte dos estudantes da rede municipal foram utilização indevida dos recursos do Programa Nacional e Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, utilização de veículos inadequados, preços pagos acima dos valores de mercado, divergência de alunos atendidos pelo programa nacional, divergência entre o número de veículos contratados e os utilizados e subcontratação de serviços não prevista em contrato.
Por tais razões, a promotoria da cidade resolveu abrir inquérito civil público para apurar os fatos mencionados no relatório da CGU, promovendo a colheita de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.
