Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negaram, na manhã desta quarta-feira (26), por dois votos a um, o habeas corpus impetrado pela defesa de Agnaldo Lopes de Vasconcelos. Ele é acusado de matar o capitão da Polícia Militar Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril do ano passado.
Votaram contra o pedido de soltura do réu o desembargador João Luiz de Azevedo Lessa e o juiz convocado Maurílio Ferraz. Já o desembargador Sebastião Costa Filho, que havia pedido vistas do processo, votou a favor da soltura de Agnaldo Vasconcelos. Com a decisão da Câmara Criminal, ele permanecerá no sistema prisional de Alagoas.
O advogado de Agnaldo Vasconcelos, Joanízio Omena, disse que vai esperar a publicação do acórdão e que depois vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, interpondo o Recurso Ordinário Constitucional (ROC).
“Os fundamentos trazidos pelo desembargador Sebastião Costa Filho foram plausíveis no sentido de que meu cliente não demonstra periculosidade para permanecer preso”, ressaltou o advogado.
Ele disse que o processo deve voltar para o primeiro grau porque houve um erro do juiz ao não inserir nos autos a acusação de Agnaldo quanto a posse de munição de uso restrito. Agora, o magistrado espera denúncia ou não por parte do Ministério Público para iniciar todo o processo de instrução. “Enquanto isso, meu cliente permanece preso e sem prazo algum, podendo ter respondido o processo em liberdade”, completou ele.
“Não há dúvidas da autoria do acusado, levando em conta provas robustas. Agnaldo atirou sabendo que a vítima era um militar, portanto, não há sentido para a concessão do habeas corpus”, afirmou o assistente de acusação do processo, advogado Welton Roberto.
O desembargador José Carlos Malta Marques se declarou impedido de participar desta análise. A assessoria de imprensa do TJ explicou que todos os processos oriundos da 9ª Vara Criminal Malta Marques não participa da análise e julgamento devido a atuação do promotor da Vara, que é seu irmão.
Em julgamento no final do mês passado, João Luiz Azevedo Lessa, havia negado o pedido de liberdade. Na oportunidade, Sebastião Costa Filho pediu vistas do processo.
O caso
Agnaldo Lopes de Vasconcelos é acusado de matar o capitão da Polícia Militar Rodrigo Moreira Rodrigues durante uma abordagem policial. O policial fazia buscas para tentar localizar um aparelho celular que havia sido roubado horas antes no bairro do Poço.
O GPS indicava pelo qual os militares eram guiados indicava que o aparelho poderia estar na residência do acusado. No entanto, Agnaldo não abriu a porta e, quando capitão Rodrigues tentou pular muro, foi baleado.
A defesa afirma que os policiais não se identificaram corretamente e que o réu agiu em legítima defesa. A acusação sustenta que o réu sabia que se tratava de policiais. Agnaldo está preso há 1 ano e 20 dias.
