O Governo do Estado deve descontar a falta do servidor que aderir à Greve Geral nesta sexta-feira (28) e não comparecer à repartição para exercer as atividades, sem que seja dada uma justificativa da ausência ao gestor. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Já a Prefeitura de Maceió afirmou, por meio de nota, que vai respeitar o direito à livre manifestação dos servidores.
Em nota, a Prefeitura de Maceió comunicou que não vai aderir à paralisação e que os órgãos públicos vão estar funcionando. Porém, ressaltou que vai respeitar o “direito de livre manifestação dos servidores públicos municipais”.
Em um breve comunicado, o Governo de Alagoas disse que as faltas serão tratadas da “forma habitual”. Sobre o assunto, o governador Renan Filho (PMDB) disse nesta quinta-feira que o Estado precisa funcionar e que ele conta com o bom senso dos servidores, apesar de os trabalhadores terem o direito à livre manifestação.
“O corte de ponto não é o governador que impõe, é o bom senso. No Brasil, existe a possibilidade da livre manifestação. É importante que o servidor compreenda que precisamos funcionar o estado. Por isso que eu antecipei os salários. Os hospitais, as escolas e as secretarias precisam funcionar. Eu, como governador, vou trabalhar amanhã, mas é fato que a livre manifestação deve existir em toda a sociedade. Por isso eu torço pelo equilíbrio e o bom senso de todo mundo”, afirmou Renan Filho.
MPT
A mobilização desta sexta-feira já foi considerada legítima pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota enviada à imprensa e assinada pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o órgão denomina o movimento como “justo e adequado” e “de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.
A nota também reafirma a posição institucional do MPT contra as medidas “de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada ‘Reforma Trabalhista'”.
Mais de vinte categorias em Alagoas já prometeram adesão à Greve Geral. Os rodoviários só sairão das garagens a partir do meio-dia e os ferroviários cruzarão os braços durante todo o dia. Os bancários também aderiram à mobilização e as agências permanecerão fechadas nesta sexta-feira. Os funcionários dos Correios se adiantaram e deflagraram greve por tempo indeterminado na noite dessa quarta-feira (26). As atividades já estão paralisadas a partir de hoje.
Ontem, a Arquidiocese de Maceió convocou os fiéis católicos a participarem do movimento e ir às ruas em defesa dos direitos do povo brasileiro.
Confira a nota do MPT na íntegra:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho
Confira a nota da Prefeitura de Maceió na íntegra:
Diante da greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais nacionais, nesta sexta-feira, 28, a Prefeitura de Maceió informa que não vai aderir ao movimento. O Município informa também que vai buscar manter os serviços à população. Entretanto, diante do fato, a Prefeitura de Maceió comunica que vai respeitar o direito de livre manifestação dos servidores públicos municipais.
Confira o comunicado do Governo do Estado na íntegra:
Amanhã (28), todos os órgãos do Estado funcionarão normalmente. As eventuais faltas serão tratadas da forma habitual.