Uma ação judicial movida pelo Estado do Ceará, resultou na suspenção da portaria que divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2016, pelo Ministério da Educação (MEC).
Com a suspensão, Alagoas deixa de receber R$ 9.185.741,54. R$ 2.448.320,25 do valor total é destinado ao Estado e R$ 6.737.421,29 aos municípios.
De acordo com o técnico de Educação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo, a suspensão não é definitiva, mas depende dos tramites judiciais. “A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios já estão buscando soluções para reverter o caso”, disse ele.