A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) novamente faz um alerta sobre os cuidados necessários ao trabalhador para o manuseio de agrotóxicos e também reforça a proibição da venda fracionada desse tipo de produto, que pode, inclusive, acarretar uma série de problemas de saúde, a exemplo do câncer. Desde o início desta 7ª etapa, iniciada no último dia 15, meia tolenada de defensivos agrícolas já foram apreendidos.
Sabendo que essa é uma prática no interior de Alagoas, especialmente nas regiões do Agreste e Sertão, a FPI do São Francisco estabeleceu como uma de suas principais metas a fiscalização sobre o uso e a venda de defensivos agrícolas. “Na verdade, a FPI atua em três frentes: explica que para vender o agrotóxico é preciso que o comerciante tenha registro na Adeal e a licença ambiental em mãos; depois, explicamos que os produtos não podem ser vendidos de forma fracionada e devem ficar armazenados em um depósito seguro; e, por último, apelamos para que eles façam o controle das embalagens, já que, também por lei, elas não podem ser reaproveitadas de forma alguma”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
Uso de EPIs
É o Decreto-Lei nº 4.074/2002 que disciplina, no Brasil, a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. E é ele também que fala da necessidade do uso dos EPIs, os equipamentos de proteção individual.
As regras estão no inciso X e dizem que “equipamento de proteção Iindividual (EPI) é todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos”.
“Eles são indispensáveis à segurança do trabalhador porque evitam que o produto seja inalado ou caia sobre o seu corpo. Se isso acontecer, a depender da classificação toxicológica, pode ocorrer a morte da vítima. Por isso não se pode descuidar”, alertaram os técnicos do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT).
“A principal regra é que, para manusear qualquer tipo de agrotóxico, é obrigatório o uso dos EPIs. O trabalhador precisa estar protegido com respirador, luvas, botas de borracha, jaleco, avental, óculos e boné árabe (que protege cabeça e pescoço)”, detalharam os fiscais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).
E o assunto é tão importante que, apesar do Decreto-Lei nº 4.074/2002, o Ministério do Trabalho também regulamentou o assunto na Instrução Normativa nº 6.
A venda fracionada
Os defensivos agrícolas não devem ser vendidos de forma fracionada. Ou seja, quem tiver interesse em comprar o produto, deverá fazê-lo adquirindo o frasco inteiro.
“A venda fracionada é proibida por alguns motivos. Por exemplo, se por descuido um trabalbador não estiver com todos os EPIs e o produto cair sobre a sua pele, um banho forte, com bastante água, é a primeira medida a ser tomada. Mas, se o acidente envolver inalação, a vítima deverá procurar com a máxima urgência, levando o recipiente do agrotóxico, o hospital mais próximo para que uma equipe médica faça o processo de desintoxicação. E aí, caso o defensivo tenha sido vendido realmente de maneira retalhada, a embalagem original não estará com a vítima e isso dificultará o socorro médico. Nessa embalagem constam as substâncias químicas presentes naquele produto, o que vai facilitar a escolha do medicamento a ser aplicado no paciente. E nela ainda tem um telefone de contato para tirar dúvidas”, detalhou André Batalhini, coordenador da equipe.
“Quando essas substâncias contidas nos produtos entram no corpo humano, elas passam a produzir uma série de danos à saúde. Podem ser problemas respiratórios, doença de Alzheimer e até variados tipos de câncer. E a depender, por exemplo, da quantidade inalada num acidente envolvendo o agrotóxico, a traqueia fecha e, sem conseguir respirar, a pessoa vai a óbito”, acrescentou ele.
“E ainda é preciso atentar para o risco de crianças confundirem o líquido do agrotóxico com refrigerante, já que muitos estabelecimentos vendem os defensivos agrícolas em garrafas pets”, completou Batalhini.