O Procon Maceió inicia, nesta terça-feira (30), a Operação Tempo Certo, uma ação de fiscalização para assegurar o cumprimento da Lei Municipal 5.516 de 23 de fevereiro de 2006. A Lei da Fila do Banco, como ficou conhecida a determinação, regulamenta o tempo máximo de 30 minutos para que consumidores aguardem em filas de bancos.
A Operação Tempo Certo foi iniciada nas agências da Rua do Sol, no Centro, mas até a quinta-feira (01) vai passar em agencias nos bairros Ponta Verde, Pajuçara, Farol e Serraria.
“O tempo máximo de espera para os consumidores nas filas dos bancos é de 20 minutos nos dias normais e de 30 minutos em vésperas de feriado e dias de pagamento de servidores públicos”, explicou o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida.
Procon Maceió realiza fiscalização em agências bancárias. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
O Procon Maceió foi reativado no início deste mês e, segundo Leandro Almeida, a ação foi motivada por denuncias de consumidores que buscaram o órgão municipal de defesa do consumidor. “Nós já estamos, inclusive, com autos de infrações expedidos para duas agencias, após denúncias de consumidores. Nossas equipes vão percorrer agências nas partes alta e baixa da cidade e vamos seguir fiscalizado e zelando pela garantia dos diretos do consumidor maceioense”, disse o diretor.
As penalidades para o não cumprimento da Lei da Fila do Banco vão desde advertência até a suspensão do alvará de funcionamento da agência.
Secom Maceió