O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar uma denúncia de doação de mais de 200 terrenos feitos pela então prefeita de Cajueiro, Lucila Toledo (PSDB), sem justificativa legal durante o período eleitoral de 2016.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação assinada pela promotora de Justiça, Maria Luísa Maia Santos, informa que o procedimento foi convertido para inquérito por conta da necessidade de aprofundar as investigações.
Segundo a portaria, foi levado em conta que a doação de terrenos públicos sem que sejam atendidos os requisitos exigidos por lei configura o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e causa lesão aos cofres públicos.
A publicação ainda informa que Lucila Toledo será notificada para apresentar informações sobre a denúncia.
