Um Projeto de Lei do deputado Sérgio Toledo (PSC), alterando alguns pontos da Lei Estadual 7.858, que estabelece normas gerais para concursos públicos em Alagoas, será apreciado esta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Há a expectativa de que a matéria seja aprovada o quanto antes para que os editais dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam divulgados.
O PL foi apreciado a pedido do deputado Antonio Albuquerque (PTB), nas comissões permanentes da Casa, recebendo pareceres favoráveis.
O autor do PL, deputado Sérgio Toledo destacou que as mudanças tornarão mais viável a realização dos concursos. Ele disse ainda que a lei vigente cria custos demasiados para realização dos certames, torna o processo seletivo mais lento e “traz disposições incongruentes”.
Dentre as mudanças apresentadas no novo texto estão: a retirada da obrigatoriedade da disponibilização de espaço físico para realização das inscrições, que podem ser feitas somente por meio eletrônico; e a permissão da fixação de idade máxima, “nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada”. Esta modificação garante a manutenção da idade máxima de 30 anos para os concorrentes ao cargo de soldado e 40 anos para oficial e cadete militar.
Além disso, o PL retira a isenção da taxa de pagamento da inscrição para desempregados há mais de um ano, e modifica a exigência de serviço de emergência no local da aplicação das provas para serviços de primeiros socorros.
Outra mudança é que baixe de 90 para 60 dias o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas, e também os testes físicos não podem ser aplicados entre 11h e 15h, a não ser que sejam feitos em ambientes cobertos.
Reajuste
A duas semanas do recesso legislativo, que inicia em 30 de junho, os deputados deverão apreciar também o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que determina o reajuste salarial de 6,29% para os servidores públicos estaduais.
