Os servidores públicos do município de Maceió tiveram que suspender a greve que seria por tempo indeterminado, após o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decretar a ilegalidade da mobilização. Por meio de nota publicada no site, o sindicato que representa a categoria (Sindspref) comunicou que vai apresentar os argumentos assim que o recesso do Poder Judiciário terminar, no próximo dia 3 de julho.
Apesar do recuo, o presidente do Sindspref, Sidney Lopes, informou que o funcionalismo continua com a mesma estratégia de pressão ao Executivo Municipal para que seja concedida a reposição salarial. Ele diz garantir que os requisitos estabelecidos na legislação para a decretação da paralisação foram cumpridos.
“Vamos apresentar a defesa à decisão proferida pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto tão logo o recesso do Judiciário terminar. A greve foi suspensa, mas estamos mobilizados em torno do nosso propósito maior, que é garantir a reposição dos salários”, comentou o sindicalista.
Ele avaliou que a decisão judicial, mesmo que em caráter liminar, após apelo da Prefeitura de Maceió, precisa ser cumprida. Diante disso, os servidores municipais precisam retornar o trabalho ainda nesta sexta-feira (23).
“A proposta de reajuste apresentada pelo Município, após seis meses, ratifica o processo de desvalorização dos servidores, promovido pelo prefeito Rui Palmeira. O Sindspref reafirma seu compromisso com o conjunto dos servidores públicos municipais e com luta contra a proposta indecorosa do município em apresentar zero por cento de reajuste”, comentou Sidney Lopes.
DECRETO
Nessa quinta-feira, a Justiça declarou ilegal a greve dos servidores municipais de Maceió e fixou multa diária de R$ 5 mil ao sindicato da categoria, caso a decisão judicial seja descumprida. Além disso, ainda ontem, a Prefeitura de Maceió anunciou que vai cortar o salário dos servidores que decidirem aderir à greve geral – a mobilização foi deflagrada ontem. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) que disse estar disposto a cortar o ponto dos faltosos.
Rui Palmeira alegou que vai cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispõe sobre o assunto. “Uma decisão recente do STF, acho que de dezembro, diz que gestores de municípios, estados e da União devem cortar os dias não trabalhados. É uma decisão do Supremo, com repercussão geral, e vamos cumprir, cortando imediatamente o ponto de quem aderir a essa greve”. O prefeito também classificou como falta de bom senso a medida adotada pelos sindicatos, que afirmou ser política.