O poderio de Fernanda Marinela (Foto) em frente à Ordem de Advogados do Brasil, em Alagoas (OAB-AL), continua prejudicando colegas da categoria que fizeram parte da oposição durante campanha à presidência ocorrida em 2015. A advogada, segundo denunciantes, tem se blindado com advogados da própria instituição para fazer retaliações contra desafetos políticos.
Em um das denúncias, advogados relatam que a presidente da OAB processou aqueles que compartilharem nas redes sociais uma matéria veiculada pelo jornal O Dia. A reportagem mostra que a advogada foi contratada ilegalmente durante a gestão do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (2005 a 2012), para ministrar aulas em um curso promovido pela Procuradoria Geral do Município, à época comandada pelo esposo, Paulo Nicholas.
Com o esquema, o curso da candidata da situação à presidência da OAB Alagoas teria faturado cerca de R$ 700 mil, segundo o processo PGM 4.165/05. Pouco tempo depois, advogados receberam a surpresa: um processo por ter repassado o link da reportagem em perfis do Facebook.
Um dos argumentos utilizado por Marinela foi de que “na linguagem digital, o compartilhamento de qualquer postagem é o mesmo que referendar, afirmando que o que está ali compartilhado é, também, o seu entendimento, sua opinião. É a ratificação de que o que está ali escrito, fotografado e filmado. É o que aquele que postou pensa e quer que o outro saiba”. O drama advocatício foi parar em Brasília.
O grupo de advogados, que foi prejudicado pelas ações Fernanda, enviou ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, um ofício denunciando o que acontece em Alagoas. Porém, a resposta, apesar de rápida, foi considerada “um banho de água fria”. “A manifestação foi encaminhada ao Conselho Seccional da OAB-AL”, informou o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias.
Até o momento, o ofício dos advogados, enviado de Brasília a Alagoas, tem análise morosa por aliados de Marinela. Para os denunciantes, é uma forma de protelar ainda mais a Justiça. “Uma vez que as pessoas que irão analisar o processo trabalham para a presidente da OAB”, informaram.
“Fernanda Marinela tem constantemente feito visitas aos mandatários e desembargadores do Tribunal de Justiça”, também denunciaram. “Tudo retrata uma concreta possibilidade e quebra da paridade de armas entre as partes, com indevida influência, como podendo caracterizar assédio moral indevido”.
JÁ PERDEU
Magistrada desconsiderou necessidade de danos morais por parte de advogado acusado
Marinela não provou inocência em esquema que recebeu R$ 700 mil
No dia 9 de junho, o juíza Adriana Carla Feitosa Martins declarou que não houve crime de calúnia por parte de um dos acusados.
“É necessária a demonstração de “verdadeira” intenção de ofender, em relação ao conteúdo de publicação veiculado em rede social, para que seja considerado ofensivo, ao ponto de merecer reparação. As supostas ofensas, portanto, necessitam atingir de forma real e concreta a honra subjetiva do ofendido. Ocorre que, no caso dos autos, tais requisitos não se encontram presentes”, declarou a magistrada.
“Primeiramente, não há nos autos prova de que a referida reportagem seja de fato inverídica. Contudo, ainda que existisse a comprovação de tal falsidade, é certo que a imputação do crime não partiu da demandada, que assim, como tantas outras pessoas, tão somente divulgou em suas redes sociais a reportagem que havia sido publicada no Jornal O Dia Alagoas”, destacou.
“Importante destacar que a demandada apenas reproduziu informações que existiam em matéria pública e de acesso a todos. Em outras palavras, a demandada não acresceu nenhum comentário ou frase ofensiva à esposa do demandante quando da reprodução em seu Facebook da matéria do Jornal O Dia Alagoas capaz de lesionar os direitos da personalidade do demandante. Apenas quando se manifestou sobre a contestação em audiência, alegou ser a matéria falsa, porém não apresentou qualquer comprovação que indicasse a falsidade da matéria, e como posto na defesa, sequer juntou cópia do processo, onde, supostamente, se discute o conteúdo da matéria veiculada”, disse.
