O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) está investigando se houve contratações de servidores públicos sem a realização de concurso no município de Passo de Camaragibe, Litoral Norte de Alagoas, entre os anos de 2013 e 2016, na gestão da ex-prefeita Márcia Coutinho (PMDB).
O inquérito civil público foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Chancon Delgado, e divulgado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o texto, após a exoneração de alguns servidores, eles entraram na Justiça com ações trabalhistas reivindicando diversas verbas não pagas pela Administração Pública, como a falta de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , saldo de salários, descontos previdenciários sem o devido repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); dentre outras irregularidades.
Ainda segundo a publicação, a prefeita é responsável por realizar as contratações de funcionários temporários, contratados e comissionados. Ela está sendo investigada por gerar grave prejuízo aos cofres públicos porque realizou a contratação sem concurso público. Márcia Coutinho poderá arcar com todos os pagamentos.
A portaria informa que “o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.
Informações foram requisitadas para comprovar as irregularidades.
A ex-prefeita Marcia Coutinho foi presa no dia 5 de agosto deste ano, em cumprimento a um mandado de prisão. Ela é suspeita de envolvimento em um esquema que desviou mais de R$ 3 milhões da Saúde pública, e estava foragida.
A ex-prefeita recebeu voz de prisão quando se apresentou ao juiz plantonista do Juizado Especial da Mulher, na Praça Sinimbu, no Centro. Ela foi solta algumas horas depois, após conseguir um habeas corpus.
Irregularidades em Maceió
Na mesma edição do DOE desta terça, um procedimento preparatório também foi instaurado para investigar a contratação de professores de educação física sem a realização de concurso público em Maceió.
O texto foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima. Foram requisitadas informações dos secretários municipais de Educação, e de Assistência Social, além da relação dos professores não graduados de Educação Física.
A Secretaria de Educação de Maceió (Semed) informou que irá se informar sobre a debúncia para se pronunciar.
O Conselho Regional de Educação Física deve apresentar informações sobre o registro profissional dos professores de Maceió.