Após a constatação de irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos destinados a ações de Vigilância Sanitária para duas cidades de Alagoas. A decisão está publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial da União.
Deixarão de receber as parcelas referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017 as prefeituras de Delmiro Gouveia e Passo de Camaragibe.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, os municípios apresentaram “irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial”.
O Ministério da Saúde afirma que a decisão considerou uma portaria que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais, a responsabilidade da pasta pelo monitoramento da utilização dos recursos e a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Podem ter o repasse de recursos suspensos os municípios que estiverem sem cadastro ou considerados “inconsistentes” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES; e as cidades em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.
