A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado federal Pedro Vilela (PSDB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, a multa para quem estacionar indevidamente em vagas para idosos e deficientes poderá aumentar em até cinco vezes, passando de quase R$300 para R$1.500.
Segundo a Agência Câmara, a proposta de Vilela previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista infrator, mas a relatora na Comissão, deputada Leandre (PV-PR), entendeu que a punição era desproporcional e alterou o projeto.
O texto diz que em caso de reincidência no prazo de um ano, o condutor terá o direito de dirigir suspenso e pagará em dobro o valor da primeira multa. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
