O Ministério Público Estadual (MPE) investiga supostos crimes contra a Previdência nos municípios de Porto Calvo e Jacuípe, região Norte de Alagoas. As portarias estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º).
Conforme uma das portarias, a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo instaurou procedimento investigativo criminal para apurar o crime de apropriação indébita previdenciária supostamente praticado pelo ex-prefeito Ormindo de Mendonça Uchôa.
Com o procedimento, a promotoria busca colher informações para ingressar com possível ação penal em face dos responsáveis, já requisitando dados junto ao Instituto de Previdência do Município, inclusive, em virtude da suspeita de ausência de repasses ao contribuinte entre os anos de 2013 e 2016.
JACUÍPE
O município de Jacuípe, por sua vez, também é alvo do MPE. É que o ex-prefeito Manoel Marques Júnior também não teria repassado os valores descontados do funcionalismo público ao fundo previdenciário, o que também pode configurar em ato de improbidade administrativa.
Por isso, a Promotoria de Porto Calvo resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, de forma a apurar – com mais profundidade – os fatos que chegaram ao conhecimento do órgão ministerial.
Ambas as portarias foram assinadas pelo promotor titular de Porto Calvo, Adriano Jorge Correia de Barros Lima.