A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato, referente ao julgamento do deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado em 2015 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de decidir pela condenação ou absolvição do parlamentar, o STF deve julgar ainda os filhos do réu, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.
A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.
Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.
A denúncia foi oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot e aceita pelo STF em 2016. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, quase R$ 358 milhões em propina no esquema de corrupção na Petrobras.
Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.