O programa de governo da candidatura do PT ao Planalto vai propor limitar a atuação do STF, e a revisão de leis de combate à corrupção e ao crime organizado, com críticas às delações premiadas.
Segundo a versão mais recente do documento, o PT quer que a competência do STF seja limitada ao controle de constitucionalidade das leis.
“Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis”, diz o texto.
O partido tomou como exemplo, a experiência internacional das democracias consolidadas. Para issoi sugere instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça.
O programa afirma ainda que, se eleito, o governo petista constituirá “comissões de alto nível” para promover a revisão de leis como a anticorrupção, antiterrorismo e das organizações criminosas, para evitar a prisão de manifestantes.
De acordo com o partido, as leis são “extremamente relevantes” e permitiram que o país avançasse na repressão.
Há também propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias a todas as carreiras que conservem “esse privilégio” e eleições diretas para gestores do Judiciário.
Propõe ainda a “retomada da Embraer”, além da revogação de medidas do governo Michel Temer, como a lei do teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e o marco regulatório do pré-sal.
O programa do PT, que deve ser lançado nos próximos dias, ainda pode sofrer alterações, mas já trata Lula como o candidato do partido ao Planalto.