O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Dantas (MDB), promulgou na quinta-feira, 22, lei que reajusta o salário de integrantes dos cargos com
issionados do Ministério Público do Estado (MPE-AL). O aumento será de 13,62% referentes às revisões inflacionárias anuais do ano-base 2015, de 10,67%, e do ano-base 2017, no percentual de 2,95%.
No início do mês, 16 deputados estaduais, presentes em sessão, derrubaram o veto total do governador Renan Filho (MDB) contra o incremento. Isso por conta do impacto financeiro previsto caso o projeto fosse aprovado. Seria de R$ 664.000. Em 2019, esse impacto aumentaria para R$ 996.000. A iniciativa do reajuste partiu do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.
O chefe do Ministério Público argumentou, na ocasião, que a reposição salarial valorizaria os seus servidores proporcionando uma remuneração “condigna em prazo não muito longo de acordo com as responsabilidades e atribuições dos cargos de provimento em comissão do Ministério Público do Estado de Alagoas considerando a diminuição do poder aquisitivo”.
O discurso convenceu os deputados, mas não o governador do Estado. O reajuste vai se aplicar ao valor das funções gratificadas de todas as categorias da estrutura administrativa do MP e aos proventos dos servidores inativos e pensionistas decorrentes do exercício de cargos em comissão da estrutura administrativa do órgão. Ainda conforme a lei, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, o reajuste é retroativo ao mês de maio de 2018.
No ano passado, os servidores efetivos do MPE-AL tiveram seus salários reajustados em 6,29%, o que corresponde ao índice inflacionário de 2016. O percentual de reposição foi proposto pelo Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e aceito pela categoria após assembleia.
