A prefeita de Poço das Trincheiras, Aparecida Ferreira (MDB), terá que implantar o Portal da Transparência no site do Executivo municipal. O caso foi parar na Justiça Federal. Segundo a juíza federal, Camila Monteiro Pullin Milan, a Prefeitura terá que providenciar a disponibilização pela internet do portal no prazo de até 60 dias. A decisão saiu na sexta-feira, 15.
“Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser incabível em sede de ação civil pública quando a parte vencedora se trata do Ministério Público Federal, por critério de simetria. Por outro lado, se houver oposição de embargos de declaração, intime(m)-se o(s) embargado(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal”, determinou a magistrada.
Nessa semana, Aparecida Ferreira também se tornou alvo de inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado (MPE-AL). A investigação será a partir de denúncias de irregularidades apontadas pela Procuradoria da República em Alagoas, já que ela pode estar escondendo desvios nos cofres públicos.
Segundo o MPE-AL, a prefeitura, como já especificado, tem omitido prestações de contas e relatórios de gastos, informações ausentes no Portal da Transparência. O promotor Dênis Guimarães, da Promotoria de Justiça de Maravilha, solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município.
Também pediu informações à prefeitura acerca do pagamento pessoal, entre outras despesas. A abertura de inquérito foi publicada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE). Em 2017, Aparecida Ferreira também esteve envolvida em outro escândalo. A Câmara de Vereadores da cidade chegou a elaborar um pedido de afastamento e cassação do mandato da prefeita.
Isso por causa de denúncia foi feita pelo ex-vice prefeito e ex-candidato a prefeito que disputou nas eleições de 2016 e não obteve êxito ficando em segundo lugar na disputa, José Valmiro Gomes da Costa (PRP). Na ocasião, o documento foi protocolado pela oresidente da Câmara de Vereadores, Ver. Luzinete Souza do S. Vasconcelos.
”A denúncia foi aceita por 5 dos 9 vereadores do município, apenas 4 foram contrários, por meio de sorteio realizamos a formação da comissão para julgar a denúncia, a comissão é formada pelos vereadores: Vereador Joao de Cornelio – presidente ,Vereador Júnior de Bolero – Relator e Vereador Dedé – membro. Todo o processo tem a duração de 90 dias nos quais será feita a busca e juntada de documentos para que depois a comissão possa julgar a denúncia”, contou a Presidente Luzinete Souza, à época.
Anos se passaram e Aparecida Ferreira continua no cargo, mas desta vez, sendo “vigiada” pelo Ministério Público.
