O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (29) R$ 1 bilhão para o Seguro Rural do Plano Safra 2019/2020, que será lançado no dia 12 de junho. Bolsonaro participou da abertura do Agrishow em Ribeirão Preto (SP), ao lado da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e outras autoridades governamentais.
Essa medida representa um aumento de mais de 100% e atende os produtores agrícolas alagoanos. Entrei em contato com o Ministério da Agricultura para que o número de agricultores alagoanos sejam ampliados. “O produtor rural precisa de garantias e respaldo jurídico para produzir sem infortúnios, violência e ameaças a sua propriedade, vida e produção. Defendo o direito ao porte de arma, a legítima defesa e juros menores para agricultores”, disse Flávio Moreno, presidente do PSL Alagoas.
Com o anúncio, a verba destinada ao Seguro Rural aumentará. Atualmente, é de R$ 440 milhões no Plano Safra 2018/2019. A ministra Tereza Cristina já vinha defendendo o aumento dos recursos para resguardar os produtores em caso de prejuízos na safra, principalmente quando provocados por mudanças climáticas e, assim, atender a um número maior de beneficiários.
Além de confirmar os novos recursos, o presidente da República fez um apelo ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que também estava presente no evento, para que reduza os juros cobrados dos agricultores. “Apelo para o seu coração, para o seu patriotismo para que esse juros caiam um pouquinho mais. Tenho certeza que nossas orações tocarão seu coração”, brincou.
Bolsonaro informou que estão em estudo com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia, propostas de projeto de lei para aumentar a segurança jurídica dos produtores e combater a violência no campo. Bolsonaro citou que, na próxima semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar em pauta projeto de lei que autoriza o produtor a portar arma de fogo em todo o perímetro da propriedade. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, disse.
O governo, segundo o presidente, avalia também conceder excludente de ilicitude a agricultores que, ao defenderem a propriedade ou a vida, cometerem algum crime. Neste caso, eles responderão a um processo, mas não serão punidos. “É a forma que temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, afirmou, acrescentando que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional.
Sobre políticas de reforma agrária, o presidente disse que serão feitas “sem viés ideológico”, iniciando por lotes ociosos e acordos de conciliação em áreas judicializadas.
Bolsonaro destacou que haverá mudanças nas fiscalizações do Ibama e de outros órgãos ambientais. “Tem que ter fiscalização sim, mas o homem do campo deve ter o prazer de receber o fiscal. E, num primeiro momento, ser orientado para que possa cumprir as leis”. (Assessoria)