A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) expediu uma determinação que proíbe proprietários de hotéis, bares, restaurantes e similares a comercialização de bebidas alcoólicas no município de Santa Luzia do Norte, no próximo domingo (5), entre 2h e 18h. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (3).
A medida considera as eleições para prefeito e vice no município, que ocorrem entre 8h e 17h. O pleito acontece devido a ilegibilidade do antigo prefeito, Edson Mateus (PRB), e do vice, José Ailton do Nascimento (PTC), condenados por corrupção eleitoral. A SSP/AL leva em conta a “imperiosa determinação legal de se proporcionar aos eleitores e à sociedade, como um todo, tranquilidade e segurança”.
A desobediência implicará infrações penais, cujas sanções estão previstas no artigo 63 e incisos, da Lei de Contravenções Penais.