A Justiça de Alagoas parece fazer vista grossa quando se trata do processo de pensão alimentícia que envolve o deputado federal Arthur Lira (PP). Há 12 anos nas gavetas do Judiciário, a ação já conta com sentença transitada em julgado. Agora, a ex-esposa do parlamentar, Jullyene Cristine Santos Lins, corre atrás para que Lira seja preso. O valor da ação chega a R$ 300 mil.
O caso, na verdade, é formado por três ações que tramitam 27ª Vara Cível de Família. Arthur Lira e Jullyene Cristine, quando casados, tiveram dois filhos. Desde a separação, Jullyene exige o cumprimento da sentença que determinou que o deputado efetue o pagamento de pensão alimentícia dos filhos durante o período de junho de 2012 a agosto de 2013. A decisão favorável à apelante foi expedida em setembro de 2013 pela magistrada Maysa Cesário Bezerra. Porém, a defesa de Arthur Lira entrou com recurso.
Segundo o parlamentar, um acordo firmado por ambos o isentou de pagar as pensões. Por outro lado, a defesa de Jullyene afirma que um contrato chegou a ser assinado, mas que nunca foi cumprido pelo deputado. Em pedido de prisão apresentado no dia 14 de abril, os advogados Saulo Lima Brito e Ruston Bezerra da Costa Maia acusam o parlamentar de incluir na ação de cumprimento de sentença recibo falsificado que “comprovaria” o pagamento de R$ 499.920,00 relativos à pensão alimentícia dos filhos.
O recibo foi anexado aos autos do processo pela defesa de Arthur Lira no dia 30 de julho do ano passado depois da sentença da juíza Maysa Bezerra, que não faz mais parte do caso. Na petição encaminhada à juíza Nirvana Coelho, que hoje conduz o processo, no início do ano passado, os advogados de Jullyene também acusam Lira de ter incluído no acordo que ensejaria a extinção dos processos ainda em 2013 um imóvel de terceiros, sobre o qual ele jamais teve qualquer participação, nem mesmo como locatário.
CONCHAVO
Advogado tentou “passar a perna” na própria cliente
O imóvel, localizado na Ponta Verde, teria sido dado em doação aos filhos do casal com usufruto vitalício por parte de Jullyene. Segundo já publicado na imprensa, “os advogados da ex-mulher de Lira afirmam que ele jamais foi oficialmente homologado perante a Justiça e suas cláusulas nunca cumpridas”.
Lira também é acusado, em 2017, de tentar enganar novamente a juíza condutora da ação de cumprimento de sentença por parte dos defensores do deputado com ajuda do ex-advogado de Jullyene, Cleto Carneiro de Araújo Costa e contra o qual ela entrou com representação na Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas em abril de 2017.
Carneiro foi substituído como defensor de Jullyene em 2016 depois de haver passado quase um ano de posse do processo ao qual pedira vistas e de não ter comparecido sem justificativa a duas audiências do caso.
Geniana Albuquerque de Magalhães Carneiro Costa, esposa do advogado, foi nomeada para um cargo de confiança no gabinete de Arthur Lira, onde permanece lotada até hoje. O fato causou estranheza sobre a índole de Carneiro, uma vez que poderia ter prejudicado todo o processo em favor do deputado federal.
