O ministro Edson Fachin, relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 4, pelo recebimento da denúncia por formação de quadrilha contra quatro parlamentares do crime do PP, um dos principais partidos sujos que compõem o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados.
São eles os deputados “bandidos” Aguinaldo Ribeiro (PB), o acusado de agressão contra a esposa Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla. O julgamento foi retomado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF, após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as acusações.
Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Fachin destacou que, nas 5.848 páginas dos autos do processo, há provas para dar o “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.O ministro afastou somente uma parte da denúncia segundo a qual a organização criminosa teria atuação transnacional, devido ao envio de recursos ilícitos ao exterior.
Para Fachin, tal alegação não restou suficientemente provada.
Denúncia
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderam a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro.
No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
