Os estados que conseguiram controlar as despesas com pessoal, incluindo funcionários ativos e inativos, desde o início da crise econômica, mantêm hoje um nível de investimento por habitante mais de quatro vezes maior que as unidades da federação em grave situação fiscal e que não implementaram programas de ajuste.
É o que aponta estudo do Ministério da Economia sobre a situação fiscal dos governos regionais. Se forem excluídos da reforma da Previdência, como prevê o parecer do relator apresentado na semana passada, será ainda mais difícil para esses estados equilibrar as contas públicas.
O levantamento da Secretaria Especial de Fazenda dividiu os estados em dois grupos e observou dados de investimento, receita e gasto com pessoal entre 2006 e 2018. No primeiro grupo, estão aqueles vistos como bons exemplos de gestão fiscal (Espírito Santo, Alagoas e Ceará) e que se esforçaram para conter o avanço das despesas com a folha.
O segundo grupo considera os governos que não alteraram a trajetória de gastos (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que, por isso, viram o percentual da receita comprometido com a folha subir em ritmo bem mais acelerado que os demais. Rio, Minas e Rio Grande do Sul são as unidades da federação em pior situação fiscal do país.Juntos, Espírito Santo, Alagoas e Ceará, investiram em média R$ 381 por habitante no ano passado.
A fatia da receita dos três estados usada para pagar pessoal subiu de 46% em 2006 para 53% em 2018. Já o investimento médio por habitante de Rio, Minas e Rio Grande do Sul foi de R$ 91 no ano passado. O percentual da receita desses três estados comprometido com despesas com inativos e ativos passou de 49% em 2006 para 67% em 2018.O Rio teve leve melhora no investimento por habitante após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que assegura um alívio no pagamento das dívidas com a União.
Em 2017, ano em que aderiu ao programa, o governo fluminense investiu R$ 60 per capita. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 91. Minas e Rio Grande do Sul querem aderir ao regime, mas ainda não conseguiram.O estudo ressalta que, enquanto no primeiro grupo a trajetória de despesa com ativos e inativos acompanha a tendência de crescimento da receita, no segundo grupo esse gasto se manteve alto mesmo com a queda na arrecadação no auge da crise econômica. As consequências mais visíveis dessa situação são atrasos de salários dos servidores e nos pagamentos de fornecedores, além da depreciação da infraestrutura por falta de investimento em manutenção, já que esses estados usam boa parte de suas receitas para cobrir déficit previdenciário e salários.
“Alguns estados, hoje, não têm praticamente capacidade de investir porque perderam o controle das contas públicas. O que mais contribuiu para esse descontrole, disparado, é a despesa de pessoal. Isso vale tanto para estados e municípios quanto para a União”, disse o diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, autor do estudo.
