Criado pelo Governo Federal para beneficiar famílias com baixa renda, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e, para Indígenas e Quilombolas que possuem o consumo de até 50kwh, o desconto chega a 100%.
Os dados levantados pela Equatorial Alagoas de 2019, apontam que mais de 184 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios exigidos pelo programa, mas ainda não recebem o benefício, por não ter realizado cadastro junto a Equatorial, ou não ter realizado a atualização cadastral que é realizada a cada dois anos.
As cidades de Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios lideram o ranking de municípios com o maior número de famílias com direito ao benefício, porém sem receber o desconto devido ao cadastro desatualizado. Confira a lista:
O executivo de faturamento da Equatorial, Wellington Silva, destaca que o benefício tem um importante impacto no planejamento financeiro das famílias de baixa renda.
“Com o desconto, que pode chegar até 65%, essas famílias podem usar o dinheiro economizado para colocar mais comida na mesa ou investir na educação dos filhos. Por isso é importante que todos tenham conhecimento sobre a Tarifa Social”, diz.
Como solicitar o benefício
Realizar o cadastro ou até mesmo renová-lo é bem simples, basta ir a qualquer agência de atendimento da Equatorial Alagoas, com a última conta de energia, levando o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, (caso não possua o NIS é necessário procurar a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, CRAS da cidade em que você reside) RG e CPF.
No caso das famílias indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).
Os descontos podem ser de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica, calculados e fixados pela ANEEL.
É importante destacar que os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica da residência, sendo que as residências com menor consumo têm descontos maiores. Um consumo mais elevado pode tirar o cliente da faixa de descontos do programa.
Por se tratar de um desconto na fatura, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as faturas em dia, além de ter boas práticas de economia para não desperdiçar energia elétrica. (Assessoria)