O projeto MP na unidade, uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), chegou ao município de Atalaia. Lá, o promotor de justiça Bruno Baptista começou as inspeções nas unidades básicas de saúde (USBs) com a finalidade de melhorar a qualidade do serviço prestado à população daquela cidade. Nos cinco postos visitados foram encontradas irregularidades. Em razão, disso, uma recomendação será expedida para que a Prefeitura faça as correções necessárias.
As visitas começaram logo no início da manhã dessa segunda-feira, 15, e, até o final do mês, a 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia pretende inspecionar todas as USBs da cidade. “Iniciamos o ciclo de fiscalização e pretendemos encerrá-lo o mais breve possível, uma vez que saúde é um direito garantido constitucionalmente e precisa ser ofertado ao povo de foma decente. Já nessas primeiras unidades, constatamos várias falhas, a exemplo de ausência de médicos, falta de medicamentos e necessidade de reformas e ampliações estruturais”, explicou Bruno Baptista.
Segundo o promotor de justiça, outra deficiência que precisa ser corrigida é a marcação de consultas pelo sistema Cora (Complexo Regular de Assistência). “Constatamos que Secretaria Municipal de Saúde não vem providenciando o agendamento e a realização de exames dos usuários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, além disso, também verificamos a ausência de inúmeros especialistas médicos. Após realizamos as inspeções em todos os postos, daremos um prazo para o Município sane as irregularidades, sob pena de ajuizamento de ação civil pública”, acrescentou ele.
As USBs
As unidades básica de saúde – que fazem parte da atenção primária – são o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Normalmente elas são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenham um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.
Nesse tipo de unidade, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos nas mais diversas especialidades, a exemplo de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. (MPAL)