Acabou a mamata de querer abusar da autoridade que tinham. Só falta agora a tal da fé pública, onde toda mentira se torna verdade. Sim, a fé pública é o “crédito que se deve dar a documentos emanados de autoridades públicas ou serventuários da justiça, em virtude da função ou ofício exercido”. E você, tem fé pública? Acredita que o Judiciário não deve ser questionado?
Dentre os documentos objeto de fé pública, estão as certidões de nascimento, de casamento, óbito, de inexistência de feitos ajuizados em face do vendedor, de débitos de tributos imobiliários, conjunta negativa de débito relativo aos tributos federais e a dívida ativa da União, negativa de débitos da receita federal, de débitos rurais e previdenciários, imposto causa mortis e inter vivos, além de guias de pagamentos e recolhimentos de vários impostos e taxas.
Enfim, fatos importantes ficam nas mãos de pessoas que devemos acreditar simplesmente porque passaram em concurso público. A fé pública está até no trânsito. Pasme!
Em tempos de polêmica sobre a quantidade de multas aplicadas no trânsito, a presunção de fé pública dos agentes de fiscalização é suficiente sustentar um auto de infração e imposição de multa. As leis brasileiras precisam de reforma para colocar as pessoas no mesmo patamar, sem burocracia e pedestais.
MARX I
Em reunião em Brasília entre a direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e membros da bancada federal alagoana realizada na quarta-feira (14) em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão fez uma proposta arrojada para a direção do órgão: realizar a duplicação do trecho da BR 316 entre o município do Pilar, na região metropolitana de Maceió, e o bairro do Benedito Bentes.
MARX II
“Teremos em breve a conclusão do viaduto da PRF, uma obra muito importante para a capital de Alagoas. E já temos a BR 104 e a Durval de Góes Monteiro com suas respectivas duplicações. Agora, uma proposta precisa ser abraçada pelo DNIT, que é a duplicação da BR 316 entre o Pilar e o Benedito Bentes. Não tenha dúvidas que esta obra em muito contribuiria para a mobilidade de Maceió e da região metropolitana”, afirmou Marx Beltrão.
CONSELHO
“Davi Alcolumbre e Renan Calheiros se aproximaram nos bastidores do Senado. Só nesta semana, a dupla se encontrou duas vezes para conversar. Te cuida, Bolsonaro!” – O conselho foi do jornalista Robson Bonin, da Veja.
RENAN ESTRATEGISTA
Derrotado pelo voto aberto na eleição do Senado, Renan Calheiros procurou Randolfe Rodrigues nesta semana para cobrar do colega o mesmo comportamento na votação de Eduardo Bolsonaro a embaixador do Brasil nos Estados Unidos. É que a votação de autoridades no Senado é feita em voto secreto, o que, na avaliação de Renan, ajudaria os senadores que estão pressionados pelas redes sociais a reprovar o filho de Bolsonaro. Hoje, a própria bancada do MDB de Renan flerta com o governo para obter vantagens em ministérios. No voto secreto, devem ajudar o 03. Já no voto aberto…(RB)
ABUSO DE AUTORIDADE
Para o líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta não tem o objetivo de antagonizar o policial. Ele explicou que os deputados optaram por não alterar a proposta porque, se isso ocorresse, ela teria de voltar para reexame do Senado. “O presidente da República, se achar correto, vete, não temos nada contra policial. O problema é regimental”, afirmou.
LYRA I
O leilão da Usina Guaxuma, do grupo falido de João Lyra, pode não acontecer. O Movimento Via do Trabalho alega que a venda do empreendimento pode causar danos a terceiros já que a área em leilão tem escrituras e dívidas incertas. De acordo com o advogado Saulo Brito, os posseiros – Cooperativados – tem o direito de concessão de uso da propriedade pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, que está englobada na venda.
LYRA II
O pedido de suspensão do leilão foi encaminhado com caráter de urgência ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). É a terceira vez que a administração judicial tenta vender as terras e as sucatas de Usina Guaxuma. “Os agravantes estão como posseiros, em terra devidamente registrada conforme cabalmente e exaustivamente demonstrada aos Juízes da 1ª Vara Cível da Comarca de Coruripe – AL, tal fato afronta a Legislação Pátria”, justificou o advogado. A primeira praça do leilão está marcada para o dia 19 de agosto. O empreendimento está avaliado em R$ 401,4 milhões.
RODOVIAS
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento aos despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, mandou recolher esses equipamentos do serviço diário de fiscalização. A decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
SENADO
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) se junta ao grupo Muda Senado. O movimento reúne políticos que não aprovam as medidas de Davi Alcolumbre. O manifesto assinado por Cunha e outros 17 senadores exige a votação do requerimento de abertura da CPI das Cortes Superiores, a tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado Federal e a tramitação acelerada da PEC de Reforma do Judiciário.
