A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o senador Fernando Collor (Pros-AL) ainda neste ano. Réu em ação penal da Lava-Jato, o ex-presidente impeachmado pode ser condenado com o testa de ferro Luís Amorim, diretor da quase falimentar Organização Arnon de Mello e apontado como recebedor de propina em nome do político.
Collor é acusado de desvio de mais de R$ 50 milhões das arcas da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O parlamentar ainda responde por ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da empresa no âmbito da Lava Jato. Em abril deste ano, a Procuradora-Geral da República pediu ao STF que o senador fosse condenado na operação “Lava Jato” a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão.
Segundo a ação, assinada pela procuradora Raquel Dodge, as investigações mostram que Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro. A PGR também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes imputados a ele foram cometidos.
“Os delitos foram praticados na condição de senador da República, pois o congressista era responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de postos de serviços e de operações e logística”, disse Dodge à época. De acordo com a PGR, os documentos comprovam que o senador recebeu R$ 9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR Derivados do Brasil.
“Parte da propina foi enviada para uma off-shore em Hong Kong para posterior disponibilização para saque no Brasil, e a outra parte foi repassada em espécie”, afirma. Em relação a Luis Pereira Duarte de Amorim, Dodge sugeriu pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa.
