Nesta quarta-feira (27), acontecerá uma redução no número de veículos de transportes alternativos em Alagoas. A mobilização já vem sendo feita, inclusive pelas redes sociais. A pausa dos transportes complementares é em apoio a lei Federal 13.855, que aumenta a punição para o transporte irregular remunerado de passageiros, conhecido como pirata.
Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. Em virtude da Lei, houve aumento na fiscalização, o que desagradou alguns setores.
Já em Alagoas, o deputado Galba Novaes (MDB), criou uma lei estadual que dispõe sobre o fretamento de veículo táxi para transporte intermunicipal e individual de passageiros.