ALAGOAS: Renan Filho encaminha projeto de lei que altera regras do Alagoas Previdência

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o projeto de lei que altera as regras do Alagoas Previdência.

Renan esclarece que a alteração pretende reorganizar o regime previdenciário para atender a ementa constitucional federal Nº 103/2019, que estabelece índices da atualização monetária dos débitos previdenciários, e promover economias nos cofres públicos.

A proposta promete economiza R$ 3bi em 10 anos.

Confira o documento nas páginas 1 e 9 do DOE.