Chegou ao Ministério Público do Estado (MPE) a denúncia de estupro de vulnerável que teria sido praticado pelo vereador de Flexeiras Luiz André Correia de Oliveira, mais conhecido como André da Teu (PSB), o mais votado no município. Segundo relatório do Conselho Tutelar de Flexeiras, no dia 22 de outubro os pais de uma adolescente, de 15 anos, denunciaram os abusos, que teriam acontecido quando ela tinha 12 a 13 anos.
“Conversamos com os pais e com a adolescente para entender melhor a situação passada naquele momento. Segundo relatou a adolescente, a mesma teve relações sexuais com o acusado por medo”, consta do relatório. Foi quando o Conselho Tutelar encaminhou a jovem para uma consulta com psicólogo e psiquiatra, que contou detalhes sobre o ocorrido. No mesmo dia, os pais da adolescente foram até a Delegacia de Polícia Civil para a realização do exame de conjunção carnal, que não pôde ser realizado porque a vítima estava menstruada.
No dia 21 de novembro, o promotor de Justiça Paulo Barbosa expediu a seguinte ordem: “Determino que o Conselho Tutelar, com base no art.136, inciso I e II do ECA, aplique em favor da adolescente as medidas protetivas do art.101, incisos II(orientação, apoio e acompanhamento temporários), podendo contar com a colaboração do Creas, através da indicação de psicólogo, III(III – matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental), IV(inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente), bem como aplique aos seus pais a medida protetiva prevista no art.129, inciso I(encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família)”.
E frisou: “Não custa registrar que tais medidas devem ser aplicadas de ofício pelo Conselho Tutelar, independentemente de requisição do Ministério Público ou autorização judicial, conforme preconizam os incisos I e II do art.136 da lei nº8.069/90, podendo, para tanto, nos termos do inciso III do mesmo dispositivo, promover a execução de suas decisões, requisitando os serviços públicos necessários ou representando diretamente ao juiz em caso de descumprimento injustificado de suas decisões”.
O Conselho Tutelar requisitou a instauração de Inquérito Policial para investigar o caso de estupro.
CRIMINOSO
Vereador já denunciado na PF por beneficiar familiares e cabos eleitorais
André da Teu não vem medido as consequências para se tornar prefeito de Flexeiras
O vereador de Flexeiras, Luiz André Correia de Oliveira, o André da Teu, foi acusado na Polícia Federal de participar da captação de eleitores através da distribuição de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o protocolo realizado na sede da (PF), a atividade ilegal teve início no ano de 2016, visando os pleitos de 2018 e 2020.
Para ser beneficiado pelo programa habitacional os usuários da cidade de Maceió devem estar inseridos no Cadastro Único do Governo Federal, possuir Número de Identificação Social (NIS) e ter renda familiar de até R$ 1.600. Todas as pessoas nominadas na denúncia possuem residência em Flexeiras, logo, não poderiam ser contempladas com unidades na capital.
O modus operandi funcionava da seguinte forma: cabos eleitorais eram escolhidos e familiares, por sua relação de proximidade e confiança, e eram beneficiados pela então Secretaria de Habitação de Maceió e esses mesmos cabos eleitorais, posteriormente, aliciavam outras pessoas para receber o benefício, muitas dessas sem saber que era uma irregularidade, pois não residiam em Maceió e outras já com imóveis ou renda incompatível para aquisição do bem.
O valor de marcado de um imóvel desse porte está avaliado em cerca de R$ 60 mil. Uma das trocas explicitadas na denúncia para PF, era a seguinte: “Famílias grandes eram os principais alvos e com uma condição ímpar, trocar o imóvel pela garantia de um voto indicado por ele, André da Téo”. O artifício foi usado com êxito, pois o indicado do vereador nas eleições de 2018 foi o então candidato a deputado estadual a reeleição, Léo Loureiro.
Nos bastidores da política de Flexeiras, é nítida a intenção de André da Téo ser candidato a prefeito em 2020 e para isso ele precisa arregimentar a maior quantidade de forças políticas. Mas para isso ocorrer, André não vem medido as consequências, colocando em jogo o nome de lideranças políticas do Estado em relações espúrias. A denúncia foi publicada no jornal Folha de Alagoas.