A saída de Alfredo Gaspar do Ministério Público esquentou a disputa à Prefeitura de Maceió para as eleições deste ano. Foi nesta segunda-feira, 2, que – depois de muito falatório – o agora ex-procurador geral de Justiça mostrou que sua carreira no órgão fiscalizador será uma página virada.
Agora, Gaspar traça sua trajetória na política. E, mesmo antes de se declarar oficialmente pré-candidato, ele já tem que encarar as famosas e levianas fake news. Uma delas, que inclusive foi compartilhada por vários jornalistas e blogueiros, é de que Alfredo Gaspar estaria inelegível.
O motivo é o projeto de lei, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que cria uma quarentena para integrantes de carreiras de Estado disputar a eleição depois que deixarem seus cargos.
A votação pode acontecer ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a lei vai impor a militares, juízes e promotores que queiram disputar cargos políticos cumprir uma quarentena de até seis anos antes do pleito. Porém, segundo o presidente do PRTB, o advogado Adeilson Bezerra, a lei não passará a valer nestas eleições. “Isso seria inconstitucional”, explicou ao A Notícia.
O Projeto de Lei Complementar 255/2019 prevê que magistrados ou membros do Ministério Público não tenham afastado definitivamente de seus cargos e funções até seis anos anteriores ao pleito estão vedados a filiação partidária. O projeto tem como justificativa evitar que os futuros candidatos utilizam do cargo para desequilibrar a disputa eleitoral.
Além de dos servidores citados, o texto também inclui integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções durante o mesmo tempo que os demais.