TCE-AL quer tirar R$418 mil por mês da prefeitura para dar a empresa de ônibus
Quando pensamos que não podemos mais ser surpreendidos, é aí que a reviravolta acontece. É assim nas tramas, e pelo visto na vida também. Os recursos públicos estão escassos, e o Tribunal de Contas de Alagoas resolveu de antagônica, obrigar a prefeitura de Maceió a pagar R$ 418.788,69 a título de “subsídio” mensal a empresa, Auto Viação Veleiro Ltda.
A empresa Veleiro além de ser alvo de denúncias graves, conhecida pela atitude de desrespeitar a população, é, além disso, acusada de inadimplência em seu contrato de concessão com o município.
O município resiste em não querer aceitar este “pedido um tanto absurdo”, até porque não tem previsão legal. E insatisfeito, o relator do caso no TCE-AL, conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, impôs multa no valor de R$12.145 ao prefeito da cidade, Rui Palmeira por descumprimento da decisão. Isso tudo seria uma tentativa de salvar uma empresa que está de portas fechadas?
Se o município persistir no descumprimento, a multa vai dobrar de valor para R$24.290.Palmeira já decidiu que pagará a multa imposta arbitrariamente, avisando não vai tirar recursos do combate ao Covid-19 para entregar graciosamente à empresa “beneficiada” pelo TCE-AL.
Tudo o que vai, volta?
O conselheiro Rodrigo Siqueira está realmente determinado em fazer valer a decisão que beneficia a empresa Veleiro, como também esmagar o inconformismo do prefeito: decidiu provocar o Ministério Público para abrir processo contra Palmeira por “crime de desobediência” e até “improbidade administrativa”.
Os atos do conselheiro podem provocar a sede de sangue de alguns advogados de Maceió, que têm sugerido ao prefeito processar Siqueira e TCE-AL por crime de abuso de poder ou abuso autoridade.
No processo, foram inúteis as alegações da prefeitura de Maceió, inclusive citando o histórico de descumprimento do contrato de concessão pela empresa, beneficiada por subsídios que somam quase R$800 mil: prevaleceram os interesses da empresa sobre o interesse público representado pela prefeitura.