Alterações em tributos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só podem ser feitas após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Tem circulado em grupos de WhatsApp um texto elencando uma série de medidas econômicas que supostamente poderiam ter sido executadas pelo Executivo Estadual, a fim de amenizar o impacto financeiro ocasionado pela pandemia do novo coronavírus em Alagoas. As informações que constam no conteúdo compartilhado não contam toda a verdade sobre os fatos.
A mensagem sugere que o Governo de Alagoas não está tomando medidas econômicas para socorrer o povo alagoano e lista diversos impostos que, segundo ele, poderiam ter o valor reduzido pelo governo estadual. “Prorrogação dos vencimentos do IPVA: não; redução do ICMS sobre conta de luz: não; auxílio renda mínima do Governo Estadual a trabalhadores informais e autônomos: não. Será que o problema é mesmo o presidente da República e o Governo Federal?”, diz um trecho do texto.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), alterações em tributos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só podem ser feitas após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma vez que a Política Econômica é responsabilidade da União. Como até o momento essas medidas não foram tomadas pelo Governo Federal, isso impossibilita estados e municípios de executar iniciativas no campo econômico.
Ainda de acordo com a Sefaz, toda e qualquer redução nas fontes de receita em Alagoas devem ser pensadas com muito cuidado. Pois podem comprometer o funcionamento do Estado, atingir a folha de pagamento dos servidores públicos e ameaçar especialmente os investimentos extras já iniciados para combater a Covid-19 em Alagoas.
Minimizando os efeitos da crise
Visando diminuir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia, o Governo do Estado promoveu diversas iniciativas. Entre elas, a prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional, a suspensão, também por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Também foram adotadas as medidas de liberação de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas – das transportadoras credenciadas na Sefaz – e o acesso a uma linha de crédito de R$ 15 milhões pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), com foco na sustentabilidade financeira das empresas para despesas de aluguel, folha e encargos.
Alagoas Sem Fake
Com foco no combate à desinformação, a editoria Alagoas Sem Fake verifica, todos os dias, mensagens e conteúdos compartilhados, principalmente em redes sociais, sobre assuntos relacionados ao novo coronavírus em Alagoas. O cidadão poderá enviar mensagens, vídeos ou áudios a serem checados por meio do WhatsApp, no número: (82) 98161-5890.
Agência Alagoas
