Recomendação indica que são necessárias “medidas preventivas e céleres para viabilizar o sepultamento e/ou incineramento das vítimas fatais de forma digna”
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que adote medidas de enfrentamento caso seja estabelecido um caos no serviço público municipal de sepultamento em Maceió, dado o risco iminente de colapso em razão da pandemia da Covid-19. Para o promotor de justiça Jorge Dórea, da 66ª Promotora de Justiça de Urbanismo da Capital, é preciso haver “acolhimento suficiente e adequado” na hora das famílias enterrarem os corpos de seus parentes nos cemitérios municipais.
Na recomendação nº 001/2020, que faz parte do procedimento administrativo nº 09.2017.00000087-7, Jorge Dórea argumenta que a pandemia foi considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “a maior crise sanitária planetária do século e que, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, já se somam mais de 20 mil casos confirmados, com 1,5 mil mortes em pessoas infectadas, com perspectiva de uma curva exponencial”.
“Há estudos que chegam a apontar a possibilidade de meio milhão de contaminados no país. E os líderes de nações de todo o mundo já admitiram que estamos vivendo o maior desafio global desde a 2ª Guerra Mundial, sendo necessário, nesta crise sem precedentes, que nós nos preparemos para o pior cenário, com compromisso moral de fazer tudo para evitá-lo”, defendeu o promotor de justiça.
A realidade de Maceió
“Em Maceió, temos inúmeros casos confirmados de infectados por coronavírus, e algumas mortes confirmadas em pessoas contaminadas. E há um indicativo de que isso se elevará exponencialmente em um futuro próximo, fazendo-se necessário medidas preventivas e céleres para viabilizar o sepultamento e/ou incineramento das vítimas fatais de forma digna”, diz um trecho da recomendação.
Jorge Dórea também alegou que a preocupação do Ministério Público leva em consideração a crise na Política Municipal de Sepultamento, iniciada em 2015, em que os cemitérios de Maceió estavam funcionando precariamente, sem infraestrutura, conforme foi constatado num termo de inspeção anexado ao procedimento administrativo, segundo o qual não estava existindo capacidade e estrutura para realizar, dentro da legalidade, com exigências ambientais, os sepultamentos dos mortos.
“Neste quadro atual da pandemia do coronavírus é necessário que sejam somados esforços entre estado, município e sociedade civil para que seja viabilizado o enfrentamento deste problema, havendo sepultamento digno das pessoas que por ventura venham a ser vitimadas pela Covid-19, com proteção da dignidade e integridade, porquanto esta alcança seus restos mortais”, orienta o MPAL.
Por fim, a 66ª Promotora de Justiça de Urbanismo da Capital lembra que já realizou diversas reuniões com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Instituto Médico Legal, da Secretaria Estadual de Saúde, da Vigilância Sanitária e de lideranças comunitárias em que foi apresentado o diagnóstico do problema da política pública dos sepultamentos em Maceió e que ficaram consignadas possíveis soluções para melhorar a estrutura, a exemplo do “aumento dos espaços, otimização do atendimento e construção de novos cemitérios públicos municipais, em locais adequados ambiental e urbanisticamente e que possam ofertar dignidade e humanidade nos enterros”.
Ascom MPAL