Com seis deputados no plenário e 16 de forma virtual, a sessão legislativa desta quinta-feira, 7, aprovou quatro indicações e dois projetos de lei, dentre eles o projeto nº 312/20, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que tem como objetivo aumentar as multas por práticas abusivas em momento de situação de dano social e econômico. A matéria, aprovada em segundo turno, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração.
Pelo projeto, nas excepcionalidades de emergência ou calamidade pública fica determinado o aumento de 100% no valor das sanções previstas na lei 7.791/2018 (dispõe sobre a criação do instituto de proteção e defesa do consumidor de Alagoas), quando resultar em multa aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor em desfavor das empresas que cometerem prática abusiva neste momento de situação de dano social e econômico.
De acordo Davi Davino Filho, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos consumidores procurassem por álcool em gel, máscaras e outros equipamentos de proteção individual, além de material de limpeza em supermercados, farmácias, lojas e atacadista em Alagoas, resultando em grande aumento no preço destes produtos. “Diante da prática reprovável por maus comerciantes é que estamos apresentando este projeto, para aumentar a punição pelo aproveitamento indevido na exploração da população”, disse.
Demais matérias analisadas pelo plenário:
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 260/2019, de autoria do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira de Perícia Oficial do Estado de Alagoas;
Matéria aprovadas em turno único:
– Indicação nº 567/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a suspensão temporária, por um período de até 90 dias do cumprimento das obrigações financeiros referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos de Alagoas;
– Indicação nº 568/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a adoção da recomendação da Sociedade Alagoana de Infectologia para manejo dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19;
– Indicação nº 569/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado a viabilização de recursos financeiros para a conclusão e fabricação do RESPIRAL – respirador artificial – criado pelo grupo de pesquisadores formado por engenheiros, programadores e estudantes, coordenado pelo sargento Rodrigo Costa, do Exército Brasileiro;
– Indicação nº 570/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado a suspensão imediata dos contratos de aluguel de veículos não essenciais durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
