O novo decreto com medidas restritivas para conter a propagação do coronavírus em Alagoas, publicado na última terça-feira (05) pelo Governo do Estado, proíbe o acesso às praias. Até o dia 20 de maio, está proibido ir às faixas de areia das praias em Alagoas, ou seja, não é permitido ir tomar sol, banho de mar, nem caminhar pela areia. Também é proibido ir ao calçadão das orlas para qualquer tipo de atividade, entre elas as esportivas. Policiais fazem rondas 24 horas por dia para assegurar o cumprimento das regras.
A medida também vale para os rios, as lagoas e suas respectivas orlas; para praças; alamedas e demais espaços públicos. Não podem ser realizadas reuniões, encontros e qualquer atividade social, esportiva ou cultural nesses locais, de acordo com o artigo 1º, parágrafo 1º, incisos IV e V do Decreto no 69.722. A exceção é o deslocamento das pessoas, em respeito ao direito de ir e vir, mas sempre com o uso de máscaras, que agora também é obrigatório (artigo 9º).
O Decreto 69.722 prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão em flagrante delito de quem for encontrado descumprindo as regras (artigos 11º e 12º), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A fiscalização é feita pelas forças de Segurança Pública. Policiais militares, civis, do Ronda no Bairro e da Lei Seca, além de bombeiros, atuam em conjunto com órgãos municipais e estaduais nessas operações.
A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 – para denunciar pessoas físicas ou eventos programados – ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.
Nas últimas semanas, desrespeitando as orientações de isolamento social, grande parte da população alagoana praticou caminhadas, corridas e passeios em geral, além de ir à praia, mesmo com o alerta diário do aumento no número dos casos positivos de Covid-19. A prática foi observada pelas autoridades e profissionais de saúde e é considerada um forte agravante na proliferação do vírus, por conta dos cenários de aglomeração.
Estacionamento – Estacionar veículos nas ruas, nas faixas à beira-mar, à beira de rios, lagoas e praças, está proibido, exceto para as pessoas que residem em torno desses locais, além dos estabelecimentos que não estejam com seu funcionamento suspenso.
Medidas mais severas – De acordo com o secretário da Saúde, Alexandre Ayres, abril foi o mês com o maior crescimento da curva da contaminação em Alagoas. Ele não descarta a adoção de medidas mais severas, caso a população não cumpra seu papel.
“Já que a população não entendeu o recado por meio de medidas menos restritivas, suspendemos a circulação de pessoas na orla marítima, calçadão e beira-mar, sob fiscalização da Polícia Militar e Guarda Municipal de Maceió. Lembrando que a participação da sociedade é essencial e não estão descartadas novas medidas mais restritivas”, advertiu o secretário.
