A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) informa que não houve qualquer distinção de tratamento nos últimos episódios relativos a inquéritos policiais envolvendo profissionais da advocacia. O pronunciamento é devido matéria veiculada no impresso do A Notícia (c0nfira abaixo).
“Em todos os casos, a OAB Alagoas seguiu exatamente os ditames legais, defendendo incondicionalmente as prerrogativas, exigindo a observância da presunção de inocência e do direito de defesa assegurados na Constituição, bem como solicitando informações para acompanhar os desdobramentos dos casos. Todos os procedimentos, inclusive internos, adotaram irrestrita imparcialidade, sem qualquer distinção e observados os sigilos que o Estatuto impõe. Por fim, a Seccional de Alagoas afirma que são falsas as notícias que foram veiculadas por alguns meios de comunicação onde apontam que a OAB Alagoas estaria protegendo e perseguindo advogados e advogadas. Nosso compromisso é garantir as Prerrogativas, cumprir o Código de Ética e defender a Constituição Federal”, informou nota.
POLÊMICA
OAB protege filho de juiz, mas pede investigação de advogada presa
Ordem acusou policiais de descumprirem lei ao prender quadrilha do filho de Braga Neto
Quem tem contatos, tem tudo. Melhor dizendo, quem tem parente influente, tem a Justiça ao seu dispor. É o que aconteceu com o advogado Hugo Braga, que mesmo acusado de extorquir presidiários, conseguiu habeas corpus para evitar que fosse preso. Ele é filho do juiz José Braga Neto, afastado de suas funções nesta semana suspeito de participar do esquema. Nesta semana, um outro escândalo envolvendo a advocacia foi manchete na imprensa.
A advogada Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida e o analista judiciário Gerson Roberto Silva Moura foram presos na quinta-feira, 18, por corrupção. Moura ganhava dinheiro da advogada para agilizar processos que tramitavam no Fórum de Paripueira. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) após denúncia de um magistrado. Diferentemente de Braga, Shirley Fátima foi presa.
Mas o melhor foi a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas (OAB-AL). Em nota encaminhada à imprensa, no caso do filho do magistrado, a entidade informou, na ocasião, que ainda não possuía detalhes acerca da operação da Polícia Civil realizada no dia 3 de junho. “Nada obstante, a Ordem destaca que a Diretoria de Prerrogativas está acompanhando todos os desdobramentos para garantir que os profissionais tenham suas prerrogativas respeitadas, bem como que lhe seja assegurado o amplo direito de defesa”, informou.
Já no caso da advogada, o assunto foi diferente. “A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) informa que está acompanhando os desdobramentos da operação realizada nesta quinta-feira com o objetivo de preservar as prerrogativas da advogada. A Ordem também informa que instaurou procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para colher informações acerca de eventual infração disciplinar cometida, a qual tramita em sigilo em razão do Estatuto da OAB”.
No primeiro caso, OAB, dias depois, repudiou o mandado de prisão contra Hugo Braga alegando que as autoridades policiais agiram contra a lei. Quando se tratou da advogada, que não tem parente influente, a Ordem informou que já está investigando as denúncias do Ministério Público para averiguar a infração supostamente cometida pela profissional. Enquanto a quadrilha liderada por Hugo Braga está a solta, a advogada, até o fechamento da edição, está presa.
E mais: ela terá que usar tornozeleira eletrônica. O MPE pediu à Justiça para que a advogada fosse proibida de ter acesso ao Fórum e a quaisquer servidores de lá até a conclusão das investigações. Já o servidor foi temporariamente afastado de suas funções. Além de não poder mais trabalhar até enquanto durar a atual decisão judicial, o funcionário também teve recolhido o token (ferramenta para acessar e promover assinatura digital) e seus login e senha que davam acesso ao sistema eletrônico do Poder Judiciário foram desativados.
