Um empresário foi preso injustamente acusado de estupro de vulnerável. Trata-se de Nerivaldo Silva Freitas, mais conhecido como Maxwel, morador do município de Pilar. Até a suposta vítima foi nas redes sociais informando que fez a denúncia por vingança porque Freitas não tinha correspondido um interesse amoroso por parte dela. Detido no Sistema de Segurança Pública de Alagoas, “Maxwel” sofre ameaças de morte pelos detentos.
A falsa denúncia chegou à Polícia Civil em novembro do ano passado. A “vítima” e sua família foram na delegacia de Pilar e relataram o suposto estupro. O inquérito ficou parado por meses até a troca de delegado, quando saiu Marcos Lins e entrou Sidney Tenório. No entanto, em julho deste ano, as investigações foram retomadas com o colhimento de novos depoimentos. Porém, as denunciantes já tinham procurado o antigo delegado para fazer a retirada da queixa.
No entanto, a tentativa foi inválida. Nerivaldo foi até a delegacia, ao saber das denúncias, por livre vontade. Foi ouvido e mostrou que, além de não ter antecedentes criminais, tinha residência fixa no município. Após depoimento do empresário, ele foi surpreendido por um mandado de prisão. Sentindo-se culpadas, as denunciantes procuraram a nova vítima da situação, o empresário, para pedir desculpas pela confusão criada.
Voltaram à delegacia para tentar retirar a queixa, mas não foram ouvidas formalmente pelo delegado. Não contentes, foram ao cartório do município registraram o relato falando que o empresário era inocente e dizendo que o delegado da cidade não quis ouvi-las. Diante dos documentos existentes no bojo do inquérito, o promotor Sílvio Sampaio representou pela prisão preventiva do empresário, o que foi acatado pela Justiça e, ato contínuo, cumprido pela polícia.
TENSÃO
‘Maxwel’ é ameaçado de morte dentro do presídio
Família teme pelo pior; mentira pode acabar em assassinato
Hoje, Nerivaldo Silva Freitas mal consegue dormir no presídio diante as ameaças que sofre, uma vez que é considerado um estuprador dentro da prisão.
Uma familiar do empresário, em conversa com o A Notícia, diz que Maxwell é um cara honesto e que sempre respeitou todos ao seu redor. Disse ainda que teme pela vida do preso, que está pagando por um crime que não cometeu.
A prisão injusta lesa o patrimônio moral do indivíduo que deve ser ressarcido por ter sido privado não só da liberdade, mas da honra, gerada pela angústia de estar encarcerado quando sabedor da ausência do crime. É válido, ainda, frisar que, de acordo com o art. 37, parágrafo 6º da Carta Magna brasileira, o Estado apesar de ser responsabilizado objetivamente pela conduta de seus agentes, possui contra estes o direito de regresso caso algum deles tenha atuado com dolo ou culpa.
JUSTIÇA
Estado poderá ser processado por prisão de inocente
Executivo estadual terá que indenizar cidadão detido de forma errônea
Em outras palavras, a lei prevê a possibilidade do Estado entrar com uma ação contra o agente público que deu causa ao pagamento da indenização, e dessa forma possa cobrá-lo pelo erro cometido. Desse modo, fica evidente que, antes de tomar qualquer medida pedindo o aprisionamento do suposto infrator, os agentes que representam o Estado devem ter consigo os requisitos mínimos que justifiquem tal ato, uma vez que, se eles não estiverem presentes e futuramente venha a ser pronunciada a inocência do indivíduo e sua prisão injusta, caberá ao Estado indenizar o cidadão que ficou detido de forma errônea.
No presídio, como Maxwel já teria sido ameaçado de morte, imediatamente, a família e a defesa comunicaram o caso à cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a garantia da integridade física do empresário. No código da cadeia, crime de estupro não é tolerado.