Parece que o cerco se fechou para a prefeita de Passo de Camaragibe Edvânia Farias Rocha Uga Câmara, mais conhecida como Vânia do Passo. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu negar, nesta segunda-feira, 28, o recurso da gestora determinando imediatamente o afastamento dela do cargo. Quem assume o comando da prefeitura é o vice-prefeito Ricardo Nogueira.
Vânia do Passo foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mas recorreu à instância superior. “Ao revisar a marcha processual, verifiquei que os Embargos Declaratórios da prefeita de Passo de Camaragibe são totalmente improcedíveis”, destacou o ministro e relator do processo Napoleão Nunes Maia Filho.
“Revogo a minha decisão monocrática de fls. 1.096, de sorte que resta desimpedida a plena eficácia executória do respeitável acórdão dado pela Primeira Turma do STJ neste AGINT, confirmando o decisum do TJ/AL, o qual manteve a sentença do douto Juízo da Comarca de Passo de Camaragibe/AL, que condenou a prefeita desse Município às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), conforme especificado pelo douto Magistrado sentenciante às fls. 519/540”, acrescentou.
“Comunique-se o inteiro teor desta Decisão ao douto Juízo de Direito da Comarca de Passo de Camaragibe/AL e à Câmara de Vereadores desse mesmo Município Alagoano, para a devida ciência e a adoção das providências que couberem na sua respectivas atribuições”, finalizou.