Mais uma eleição está se encerrando e com ela, o fim das cadeiras deixadas como heranças de famílias. A tão sonhada mudança na Câmara de Vereadores de Maceió está prestes de se concretizar. Como disse o presidente Jair Bolsonaro durante visita a Alagoas: “O cargo de vereador é importante. Eu comecei como vereador”. Sim, é esse parlamentar que irá fiscalizar o prefeito do município.
Além disso, ele tem outras três principais atribuições: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais).
O vereador fala em nome da população, do partido político que representa e de movimentos organizados, devendo realizar seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de permitir que sejam ouvidos os interesses da comunidade em geral.
Qual foi a última vez, que você eleitor, se sentiu representado por um vereador? Você se quer lembra em quem votou nas últimas eleições? Saiba que cabe ao vereador fiscalizar os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
Você lembrar da última vez que os vereadores contestaram algo contra o prefeito Rui Palmeira? Vereador, acima de tudo, precisa de autonomia. Vale salientar que a fiscalização do vereador acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual.
A Constituição garante que o vereador tem direito à inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Eles não são detentores, entretanto, da imunidade processual nem gozam de foro privilegiado, ou seja, podem ser processados (furto, roubo, homicídio e outros crimes) sem autorização da Câmara e pelo juiz da Comarca.
Lembre-se: um município só evolui se a Câmara de Vereador for honesta. Então, renovação já!
