Em mais uma ação em prol dos moradores das áreas afetadas pelo afundamento de solo, o Movimento Luto por Bebedouro teve uma audiência, na tarde desta segunda-feira (22), com a Força Tarefa do Ministério Público Federal, que aconteceu por videoconferência.
Além dos problemas já assinalados desde a metade do ano passado, o Movimento Luto por Bebedouro repassou mais algumas demandas que se somam ao conjunto de problemas já vivenciados pelos moradores e empreendedores da região afetada pela mineração da Braskem.
Entre as reivindicações estão as indenizações para feirantes e comerciantes do Mercado Público de Bebedouro, padronizando o valor e antecipando o cronograma, em razão da natureza das atividades; inclusão dos “ambulantes” que tem ponto fixo nas áreas afetadas no programa, porque como não é possível colocar o selo, eles ficam impedidos de serem indenizados; bem como a inclusão do Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Rua Marquês de Abrantes no mapa, considerando os danos e todo o contexto socioeconômico (falta de saúde, educação, segurança, comércio e serviços).
“Levamos ao MPF as exigências da Braskem para indenização, que é inacessível para muitos moradores das áreas afetadas, tendo em vista os custos e toda a tramitação necessária, como finalização de inventário (que pode demorar anos a fio quando o imóvel é irregular, quando há contencioso ou mesmo na existência de menores); também, para o registro dos imóveis e recolhimento de impostos (ITBI e ITCD) quando os moradores não dispõem destes recursos. A Braskem se comprometeu a fazer a segurança dos bairros, mas a região está sofrendo com meliantes diariamente”, explica o representante do Luto por Bebedouro, Israel Lessa.
Durante a audiência ele tratou ainda na necessidade de agilizar a apresentação de propostas, que tem levado mais de 120 dias, além do atraso no início do programa de compensação financeira; transparência na apresentação do valor de avaliação e dos danos morais (revelando os parâmetros de cálculo);
“Mais um passo foi dado na direção das indenizações dos feirantes. O diálogo foi importante para reforçarmos a necessidade de avanço nas indenizações. O MPF tem sido muito eficaz na defesa dos direitos dos moradores, mas eles precisam que apontemos os problemas a serem resolvidos. Vamos continuar a nossa luta com os moradores. As procuradoras foram muito receptivas e já abriram um processo para pressionar a Braskem a indenizar os feirantes. A procuradora responsável considerou como legítima a preocupação com a indenização de todos e nos pediu que enviássemos a ela a documentação e a lista dos feirantes. Ela disse que já há negociações em andamento para que a Braskem indenize os feirantes atingidos”, detalha Israel Lessa.
Além das presenças das procuradoras componentes da Força Tarefa do MPF, participaram também moradores representando o Flexal de Baixo e de Cima, uma representante do Mercado Público de Bebedouro e o advogado Bruno Araújo.
“Uma percepção que tive é de que a nossa preocupação também é preocupação das procuradoras federais, que estão em contato direto com a Braskem e a Defesa Civil para verificar a necessidade e possibilidade de ampliação do mapa. Os problemas de falta de escolas, saúde, segurança e transportes são de responsabilidade do Estado e Município, mas ouvimos das procuradoras um comprometimento com a causa, em exigir das autoridades o cumprimento de sua obrigação”, destacou Bruno Araújo.
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