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A emissão da Ficha Cadastral de um imóvel ou empresa deve ser feita, exclusivamente, pelo Portal do Cidadão, no www.portal.maceio.al.gov.br. O documento corresponde ao antigo Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) ou Mercantil (BCM) e contém todas as informações essenciais referentes a um imóvel ou negócio com cadastro na Secretaria Municipal de Economia (Semec), como os dados do proprietário, inscrição municipal, metragem, padrão do imóvel, tipo de negócio, entre outros.
Para baixar a Ficha é necessário ter um cadastro no Portal. Caso ainda não esteja cadastrado, o contribuinte deve ir em ‘Solicitar Acesso’, informar seus dados e enviar a documentação solicitada. A Semec enviará um e-mail com um link para a liberação do acesso.
Feito isso, é só fazer o login e selecionar, no menu do Portal, a opção ‘Serviços Tributários’ e emitir o documento desejado em ‘Emitir Ficha’. Pela plataforma também é possível baixar a Certidão Imobiliária ou Mercantil cadastrada no nome do contribuinte. Basta clicar em ‘Emitir Certidão’, se certificar de que os dados estão corretos e fazer o download do documento.
No site, o contribuinte pode ainda conferir todos os cadastros municipais relacionados ao seu CPF ou CPNJ. A migração da Ficha Cadastral para o Portal do Cidadão foi uma medida encontrada pela Semec para garantir mais segurança aos dados do cidadão. A partir de agora, o acesso a este documento só será feito com o CPF e a senha pessoal do proprietário cadastrado.
Luís Otávio Mendonça (estagiário)/Ascom Semec