Prazo vale para alvarás não renovados e a não regularização implica em extinção das permissões
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa aos permissionários com irregularidades que o prazo para regularização de pendências se encerra na próxima terça-feira (20). A lista com a convocação foi publicada pela segunda vez na edição de 04 de junho do Diário Oficial do Município (DOM).
Na ocasião, a portaria nº 227 estabeleceu o prazo de trinta dias úteis. Dos 111 convocados, apenas 11 permissionários procuraram a SMTT e já estão com os seus alvarás legais junto ao Município.
Para o procedimento, o titular deve comparecer à sede da SMTT, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins. O não comparecimento implica na extinção e o titular perde o direito de transitar e efetuar o transporte remunerado individual de passageiros em Maceió.
Durante o processo, o condutor recebe uma guia de pagamento referente à renovação anual. Após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o veículo será submetido a uma vistoria. Caso esteja em conformidade com a regulamentação do serviço, o veículo está liberado para efetuar o transporte de pessoas na capital.
André Costa, superintendente da SMTT destaca a necessidade de adesão dos titulares. “É um procedimento obrigatório e reforça o compromisso da Prefeitura em checar as condições desses veículos para que os maceioenses desfrutem de segurança enquanto se deslocam. É super importante que esses prestadores de serviço aproveitem a oportunidade para legalizar suas permissões”, finalizou.
Confira abaixo a lista dos permissionários convocados no Diário Oficial do Município (DOM).
Ascom SMTT