Ainda em comemoração aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Maceió está disponibilizando 200 exemplares do livro a comerciantes e fornecedores do Centro de Maceió. A ação tem como objetivo popularizar o CDC, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem dispor o guia para consulta. Foram distribuídos, ainda, outros 100 deles para a Equatorial Energia Alagoas.
A obrigatoriedade da posse do Código em estabelecimentos é estabelecida na lei federal 12.291/2010, que também determina a disposição do CDC em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
O diretor executivo do Procon Maceió destaca a importância dessa ação. “Disponibilizar esses exemplares faz com que os maceioenses, sejam eles fornecedores ou consumidores, tenham ciência dos seus direitos e deveres. Isso tem que ser comemorado, já que o conhecimento da legislação traz equilíbrio para a relação de consumo, gerando uma situação favorável a todos”, declarou Leandro Almeida.
Outros atendimentos
Para realizar denúncias ou obter mais informações e orientações, o consumidor pode entrar em contato pelos telefones 0800 082 4567, das 8h às 14h, ou no WhatsApp (82) 98882-8326.
Quem preferir atendimento presencial, pode se dirigir em qualquer uma das unidades do Procon Maceió: no Centro Universitário Uninassau, no bairro do Farol; ou na sede da antiga FAT, atual Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), no Barro Duro, de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Há, ainda, a sede do Procon Maceió, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 47, no Centro de Maceió. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.
Para formalizar as denúncias, é necessário entregar as cópias do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos que forem necessários para embasar as reclamações de abuso aos direitos do consumidor.
Nicolle Salazar (estagiária) / Ascom Procon Maceió
