Conselheiros garantirão e fiscalizarão o cumprimento da política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município
O vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa, deu posse nesta segunda-feira (13), ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Os novos conselheiros atuarão no biênio 2021/2023, garantindo e fiscalizando o cumprimento da política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município. A solenidade aconteceu na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada no bairro do Poço.
“Os conselhos são instrumentos que auxiliam o poder público a implantar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Esse trabalho em parceria, auxilia o poder público a acertar mais nas tomadas de decisões. A nossa gestão é pautada na dignidade e na humanidade, por isso os conselhos podem acionar a Prefeitura para atuarmos juntos, e garantirmos os direitos das minorias”, destacou Ronaldo Lessa.
Para o secretário adjunto de Assistência Social, Moacir Teófilo, a parceria dos conselheiros com a Semas é de suma de importância para efetivação da política de proteção a pessoa com deficiência no município. “O Conselho Municipal como órgão fiscalizador e consultivo tem essa função de assegurar a cidadania da pessoa com deficiência, criando condições para a garantia de seus direitos”, ressaltou Moacir.
Na área governamental, foram empossados representantes das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Saúde (SMS), Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).
Para a representante da área governamental, Paolla Vasconcelos, o conselheiro tem o papel importante de defender os direitos da pessoa com deficiência e garantir a implantação de políticas públicas. “Como representante da FMAC, um dos focos é a inclusão cultural, com artigos e editais que fomentem o incentivo à cultura para a pessoa com deficiência em Maceió”, pontuou a conselheira.
Como representantes da sociedade civil foram empossados os representantes das instituições Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), Federação das APAES do Estado de Alagoas, Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL), Família Alagoana Down (FAM-DOWN), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Casa do Especial (FUNCAE).
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de integrar as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural de Maceió e de fiscalizar o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos das pessoas com deficiência.
Compete também ao conselho formular, assessorar e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência junto à administração municipal; realizar atividades que promovam a participação das pessoas com deficiência; colaborar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; receber e analisar denúncias de atos ou fatos que importem discriminação às pessoas com deficiência ou qualquer outra forma de violação de seus direitos e encaminhá-los aos órgãos competentes, exigindo providências.
Vanessa Napoleão / Ascom Semas
