A Prefeitura de Maceió decretou, nesta quinta-feira (26), Situação Emergência devido às fortes chuvas que atingem a capital alagoana e vem causando inúmeros prejuízos à infraestrutura da cidade, deslizamentos, desalojamento de famílias e danos estruturais a bens públicos e privados. O decreto nº 9.213 está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM).
Assinada pelo prefeito JHC, a medida toma como base os alertas da Defesa Civil de Maceió e tem validade por 180 dias. A partir da data de publicação está devidamente autorizada a mobilização de todos os órgãos que integram a Administração Pública direta e indireta municipal para atuarem, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, nas ações de resposta ao desastre, atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.
Com o decreto em vigência, a Prefeitura de Maceió facilita a contratação de serviços emergenciais para atendimento à população atingida e consegue obter sem burocracias os recursos federais para o devido enfrentamento aos danos ocasionados pelas chuvas.
A partir da situação emergencial, o Município também executa imediatamente o plano de contingência para viabilizar obras, distribuição de cestas básicas, além de poder liberar ajuda em recursos para a população atingida. Toda esta prestação de serviço e auxílio, conforme o decreto, não causa prejuízos às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que baliza no país o controle de gastos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Monitoramento – A Defesa Civil de Maceió mantém os trabalhos de monitoramento e até a madrugada desta quinta-feira foram registradas 28 ocorrências, sendo a maioria de deslizamento de terras e sem vítimas.
Em 72h, já são 168 ocorrências atendidas; 75 famílias desalojados, das quais, cinco estão em abrigo municipal. Neste período, os pluviômetros registraram 289 mm de chuvas na capital alagoana. Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil pelos números 199 e 156.