O governo federal bloqueou R$ 2,5 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o que representa 56% do total dos recursos disponíveis no fundo. O corte determinado pelo governo federal é necessário para acomodar no teto de gastos possíveis despesas extras que estão sendo estudadas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).O FNDCT tem R$ 4,5 bilhões disponíveis para 2022, mas o governo federal já avisou que não repassará R$ 2,5 bilhões. Na prática, isso significa que o FNDCT até pode empenhar o recurso, mas não terá dinheiro para fazer o pagamento neste ano.
O empenho é a primeira etapa de qualquer gasto orçamentário e funciona como uma reserva da verba para um gasto específico. O corte foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha em consulta aos dados orçamentários disponibilizados pelo Senado Federal no Siga, portal que reúne informações da administração financeira da União. O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) não se pronunciou sobre o assunto até o momento. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) criticou a decisão do governo federal. “O corte em si é ultrajante e coloca em risco todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País”, apontou em nota aberta. Para a organização, “a ciência se tornou alvo preferencial do governo federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo”.
O FNDCT é composto por 17 fundos setoriais. Deles, seis tiveram o orçamento completamente zerado com a decisão. Os fundos que ficaram sem recursos financiam iniciativas voltadas para a Amazônia e projetos aquaviárias, de biotecnologia, informática e automação, para pequenas e médias empresas do setor mineral e de transportes. Uma lei aprovada no ano passado proibia o corte de gastos no FNDCT. Assim, para conseguir fazer o corte, o governo federal encontrou um outro método, que é o de declarar indisponível parte dos recursos. Com isso, fica mais difícil questionar juridicamente o corte porque do ponto de vista orçamentário os recursos estão disponíveis, mas não do ponto de vista financeiro. O bloqueio dos recursos fez com que o orçamento do FNDCT para 2022 seja 45% menor do que em 2021, quando a lei que proibia os cortes no fundo ainda não estava em vigor.
A SBPC aponta que o corte foi pesado em cima do FNDCT porque outras pastas conseguiram reduzir o quanto perderiam no orçamento. “De acordo com os dados divulgados pela equipe econômica, todos as pastas afetadas pelo bloqueio tiveram seus cortes orçamentários reduzidos, transferindo a carga para o MCTI”, diz a nota. O resultado final, prossegue o texto, é que “36,72% dos recursos discricionários do MCTI não poderão ser utilizados”. Recursos discricionários são aqueles de livre aplicação pelo ministério, ao contrário dos obrigatórios, como salários de servidores. Em termos absolutos, o FNDCT foi a terceira unidade orçamentária que mais teve recursos declarados indisponíveis para este ano. Na frente dele estão o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 5,7 bilhões, e o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, com R$ 2,7 bilhões.
A diferença é que no caso do primeiro, o montante bloqueado representa 3,76% do total e no do segundo, 0,34% do total. Não é de agora que a SBPC está se queixando dos cortes de recursos destinados a pesquisa e inovação. Em carta enviada ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim, em 7 de junho deste ano, a entidade reclama da diminuição nos investimentos no setor. “O progresso da ciência poderá desenvolver o País e seu povo, erradicando a miséria e a pobreza, pondo fim à fome, que tem crescido estes últimos tempos, fazendo o Brasil retornar ao mapa do qual tinha saído há cerca de dez anos”, diz o texto que também é assinado pela Academia Brasileira de Ciências e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. (Folha de S.Paulo)