Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 8 de junho de que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, ativistas e entidades de vários segmentos se mobilizaram nacionalmente para pressionar os parlamentares pela luta em defesa do rol exemplificativo. Em razão disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), constituiu um Grupo de Trabalho (GT), composto por deputados de diferentes correntes de pensamento político para debater o tema, que criaram o Projeto de Lei 2033/22.
O PL 2033/22 é considerado o resultado de um árduo debate e negociação entre parlamentares e sociedade civil para conseguir conciliar os direitos dos consumidores e a sustentabilidade do mercado. Segundo o Deputado Hiran Gonçalves, relator do Grupo de Trabalho, o texto é um consenso: “Hoje eu fiquei duas horas com associações de portadores de doenças de difícil tratamento e todos ficaram absolutamente satisfeitos com o texto. Tanto as operadoras, quanto os usuários, estão contemplados aqui.”
Para as entidades civis contrárias ao rol taxativo, a votação do PL possui caráter urgente, já que operadoras de saúde têm negado tratamentos e solicitado na justiça a cassação de liminares, respaldadas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prejudicando o tratamento de saúde de vários pacientes em todo o país. Diante dos apelos recebidos, o presidente Arthur Lira habilmente propôs que a votação do PL, tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, aconteça na primeira semana de agosto.
A esperança das entidades a favor do rol exemplificativo, como o Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, é que os deputados e senadores votem o PL 2033/2022 nos dias 2 e 4 de agosto próximos. “Vou propor que a gente [Câmara e Senado] vote no mesmo dia do esforço concentrado. Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido.Que resolva toda a situação olhando de fora. Que atenda as famílias, que não quebre os pequenos. Tenha o cuidado como a gente teve nos quimioterápicos orais. A situação é muito complexa para essas famílias. Essa matéria precisa, pela força que está e pela demanda que tem na sociedade, que nós tenhamos esse aceno do Senado Federal, que a gente vote a matéria e eles votem na sequência. Ou no mesmo dia ou no dia seguinte. Sem isso, nós não teremos efeito nenhum”, disse Lira.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já marcou a próxima reunião de líderes partidários, que será de forma remota no dia 2 de agosto.
