A troca de comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na quinta-feira, 25, pode afetar diretamente o rumo de um processo que impacta a sobrevivência política do presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (Progressistas-AL). A informação é da jornalista Malu Gaspar, do O Globo. Lira foi condenado em 2016 por improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e, por isso, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Em tese, ele deveria estar inelegível desde então. No entanto, disputou as eleições de 2018, amparado na liminar do desembargador do TJ, Celyrio Adamastor. Essa liminar continua valendo até hoje, porque um recurso apresentado ao STJ não foi julgado até hoje. No último dia 13, uma candidata a deputada federal por Alagoas que também é ex-mulher do líder do Centrão, Jullyene Cristine Lins Rocha, baseou-se na condenação de Lira para acionar a Justiça Eleitoral e impedir que o parlamentar concorra a um novo mandato.
Os dois têm um histórico de disputas judiciais e acusações de injúria e difamação. A ex de Lira usa a condenação pelo TJ alagoano como base para sua ação na Justiça Eleitoral. O relator do processo no STJ era o ministro Og Fernandes, que assumiu a vice-presidência do tribunal na última quinta-feira (25), após a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura na presidência. Considerado um ministro rigoroso, Fernandes havia decidido aguardar a conclusão do julgamento do STF sobre a validade da nova lei de improbidade antes de tomar qualquer decisão. No novo cargo, Fernandes vai repassar o acervo de processos ao ministro que ficar com sua vaga.
Assim, quem vai receber o caso de Lira será Humberto Martins, amigo do presidente da Câmara e alagoano como ele. Martins e Lira tem uma relação marcada por gestos públicos de amizade. No início deste ano, o presidente da Câmara capitaneou a aprovação da emenda constitucional que aumentou de 65 para 70 anos o limite de idade para a nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores. Entre os ministros beneficiados pela mudança está justamente Humberto Martins, que completou 65 anos no ano passado e sonha há tempos em ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas regras antigas, ele não poderia mais ser indicado às duas vagas que serão abertas no STF no ano que vem, mas agora Martins ganhou mais tempo para perseguir seu objetivo.
No mês passado, ao participar de uma cerimônia no Congresso, Humberto Martins se referiu ao presidente da Câmara como “o meu querido amigo e conterrâneo deputado federal Arthur Lira”. Martins foi nomeado para o STJ em 2006 por Luiz Inácio Lula da Silva, sob a bênção de outro conterrâneo: o senador Renan Calheiros (MDB-AL).